domingo, 4 de abril de 2010

*NOTAS REGIONAIS - Prefeito de Caxias Humberto Coutinho volta a prefeitura!-Edição 09- Ano II


O prefeito de Caxias Humberto Coutinho do PDT e o vice-prefeito Junior Martins do PSB voltaram ao cargo no ultimo final de semana, depois de terem sido condenados e ficarem inelegíveis por três anos. A decisão foi de um Juiz Raimundo Barros do Tribunal Regional eleitoral que através de decisão liminar na Ação Cautelar (AC 1394/2010), conferiu efeito suspensivo à sentença proferida pelo Juiz Eleitoral da 6ª Zona de Caxias, que cassou os diplomas do prefeito e vice-prefeito desse município, Humberto Ivar de Araújo Coutinho e José Rodrigues Fernandes Júnior. A Ação torna sem efeito todos os atos da condenação sofrida pelo prefeito e o vice garantindo a manutenção dos mandatos eletivos.


O prefeito de Caxias havia sido condenado pela suposta distribuição de mais de 4.500 casas populares utilizando programas do governo federal. Humberto Coutinho, já havia sido condenado em 2008. Na ocasião o mandatário municipal foi multado em 30 mil reais pelo Juiz da 4ª Zona Eleitoral Antonio Manoel Araújo Veloso, por pratica de conduta vedada em razão da veiculação programação institucional na TV e Rádio, além da suposta distribuição de materiais de construção. A sentença só pode ser cumprida depois de transito em julgado.


Neste ano de 2010, Humberto Coutinho também foi cassado, em parecer expedido pela Procuradora Regional Eleitoral Carolina da Hora Mesquita. A procuradora deu parecer favorável depois de analisar as denuncias feitas contra o prefeito pela coligação “A melhor para Caxias”, da qual pertence a ex-prefeita de Caxias, Márcia Regina Serejo Marinho (PMDB). A procuradora considerou que Humberto Coutinho celebrou convênio irregular com o ex-governador Jackson Lago do (PDT).

Nenhum comentário: