terça-feira, 28 de abril de 2009

CÃMARA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO "NUNCA " FEZ LEI MUNICIPAL!


Alguém conheçe alguma lei municipal criada em São Domingos do Maranhão pela nossa câmara municipal? Obviamente sua resposta será NÃO! Todos sabemos que em nossos dias absolutamente "ninguém "conheçe uma lei municipal em prol da cidade. Afinal você sabe qual é o papel de um vereador? .


QUAIS AS FUNÇÕES DE UM VEREADOR?
O vereador, de maneira geral, é o representante do povo. No exercício desta função, o vereador é o fiscal dos atos do prefeito na administração dos recursos do município expressos no orçamento.O vereador também faz as leis que estão dentro de sua competência, e analisa e aprova as leis que são de competência da prefeitura, do Executivo. Em resumo, o vereador recebe o povo, atende as suas reivindicações e é o mediador entre o povo e o prefeito.


COMO É QUE UM VEREADOR FAZ AS LEIS?
Através de sua assessoria, o vereador elabora e redige os projetos, apresentando-os, em seguida, em Plenário. Este projeto é declarado objeto de deliberação pelo presidente e manda abrir o processo. Em seguida, o projeto vai para as diversas comissões da Câmara e passa por duas votações. Depois disso, o projeto aprovado vai para o prefeito que pode sancioná-lo ou vetá-lo, ou nem um nem outro.


UM VEREADOR PODE PERDER O MANDATO?
Pode sim. O vereador pode perder o mandato de duas formas: primeiro, por faltar a mais de dois terços das sessões ordinárias da Câmara no período de um ano; segundo, por usar mal o seu mandato na prática de atos de corrupção e faltar contra o decoro parlamentar. Há o caso, também, de o vereador renunciar espontaneamente ao seu mandato.


A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR:


Será que existem verdadeiramente vereadores em São Domingos do Maranhão ?

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